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Curso trata de Direito do Consumidor

Conflitos envolvendo relações de consumo são cada vez mais comuns e a maioria para no Judiciário. Diante da relevância do tema, a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, promove a segunda edição do curso Direito do Consumidor, que termina nesta sexta-feira (25), em Teresina (PI).  Os temas tratados são bem atuais, como o superendividamento, a responsabilidade civil e a efetividade da jurisdição nas relações de consumo.

O coordenador do curso, desembargador Eladio Lecey, diz que a maioria das ações judiciais coletivas está relacionada à área do consumidor. Pesquisa recente divulgada pela AMB e intitulada “O uso da Justiça e o litígio no Brasil” mostra que, de um total estimado de 105 milhões de processos, 42 milhões não estariam na Justiça caso os direitos dos consumidores fossem respeitados. Ainda de acordo com o estudo, os setores que mais demandam o Judiciário são o poder público, as instituições financeiras e telefonia.

“A temática do curso é bem atual. E por isso estamos procurando atualizar os magistrados sobre os temas de maior incidência no Judiciário e capacitá-los com técnicas de decisão mais ágeis”, diz Eladio Lecey, secretário-geral da ENM/AMB.

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Cristina Gaulia foi uma das palestrantes desta quinta-feira (24), o primeiro dia do curso. A magistrada abordou a efetividade das decisões referentes às relações de consumo. “As decisões precisam ter eficácia para mudar a vida do consumidor na vida real. É preciso propiciar uma solução eficiente do conflito”, diz Cristina Gaulia.

De acordo com a desembargadora, os conflitos são comuns diante do mundo globalizado e de consumo desenfreado. A magistrada acrescenta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o novo Código de Processo Civil (CPC) são legislações que se completam e garantem os direitos à parte mais vulnerável nesta relação de consumo, que é o consumidor.

Além da desembargadora Cristina Gaulia, ministraram palestras a professora doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Rosângela Cavallazzi, que falou sobre o Superendividamento do Consumidor; o juiz Héctor Santana, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que abordou o tema Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo; e o professor doutor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Bruno Miragem, que falou sobre Banco de Dados.

Nesta sexta-feira (25), os 44 participantes do curso se dividiram em grupos para analisar casos reais de processos já com decisões na Justiça e que são relacionados com relações de consumo. Segundo Eladio Lecey, a dinâmica é nova e serve para que os juízes possam atuar em cima de situações reais. A primeira edição do curso de Direito do Consumidor foi realizada em abril deste ano no Espírito Santo.

Márcia Delgado

 

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