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Seminário internacional discute Direito Ambiental aprofundado com juízes e estudantes

A cidade de Goiânia foi palco do Seminário Internacional de Direito Ambiental Aprofundado: Teoria e Jurisprudência, nesta sexta-feira (22), na Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). A iniciativa foi promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás, pela Escola Superior do Ministério Público de Goiás e pela Esmeg, e reuniu importantes especialistas em temas como Jurisprudência Ambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Direito Penal Ambiental, Mineração e Meio Ambiente, questões complexas de Agricultura, Agrotóxicos e Novo Código Florestal, entre outros. A abertura do evento foi realizada pelo ministro do STJ Herman Benjamin e contou com a presença de cerca de 150 pessoas, entre juízes, desembargadores, professores e estudantes de Direito.

Este é o primeiro evento de uma nova série que está sendo organizada pela AMB, chamada Direito Ambiental Aprofundado. “A ideia é que esse evento seja realizado em outros poderes judiciários, em outros estados. O tema ‘aprofundado’ é exatamente para indicar a maturidade do Direito Ambiental brasileiro e que nós já não estamos mais discutindo os aspectos introdutórios, muito pelo contrário, há uma sólida doutrina no nosso País, uma jurisprudência muito rica em todos os temas que estão envolvidos com a questão ou que são tratados pelo Direito Ambiental”, explicou o ministro Herman Benjamin, enfatizando que este é o primeiro curso de Direito Ambiental Aprofundado, realizado pela AMB. “É um programa de dois anos que foi idealizado pela Escola Nacional da Magistratura dirigida pelos desembargadores Claudio dell’ Orto e Eládio Lecey. E eu, como juiz, me sinto muito orgulhoso de ver a AMB mais uma vez liderando no plano acadêmico o debate de questões nacionais e de grande importância”, finalizou.

O vice-presidente de Assuntos Ambientais da AMB, Adriano Seduvim, destacou a importância da iniciativa para a atual gestão da entidade. “Nos dias de hoje, em que vivemos tempos de crescimento econômico e industrial desenfreado, especialmente num país com ecossistema diversificado como o Brasil, torna-se cada vez mais imperiosa a necessidade de dotar os juízes de conhecimentos específicos para lidarem com as mais diversas questões ambientais que se apresentam. A AMB e a ENM têm se preocupado com essa demanda, razão pela qual assumiu o compromisso desde o início da gestão de realizar o maior número cursos e congressos ambientais, a fim de fomentar os juízes com o que há de mais moderno na área, trazendo inclusive palestrantes de outros países para proporcionar a troca de experiências no plano internacional”, disse.

Representando o presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), o juiz Clauber Costa Abreu ressaltou que a associação ficou muito honrada em contribuir com o evento. “O presidente Wilton Muller Salomão pediu que eu expressasse a satisfação da Asmego em colaborar com a edição desse seminário aqui em Goiânia. Estaremos sempre dispostos a contribuir com a Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg) e a Escola Nacional da Magistratura (ENM)”.

Painéis

A experiência jurisprudencial acumulada do Superior Tribunal de Justiça em temas relativos à legislação florestal foi abordada no primeiro painel pelos ministros Herman e Sérgio Kukina, que lembrou o momento oportuno da realização desse evento. “Esse seminário vem num momento muito importante em que se discute a própria constitucionalidade de muitos dispositivos do Código Florestal junto ao Supremo Tribunal Federal. Hoje mesmo, no âmbito internacional, estão sendo formalizadas as assinaturas de adesão à convenção sobre o clima. O Brasil como ator importante nessa agenda ambiental precisa sempre e constantemente buscar capacitação, e eventos como esse fortalecem essa perspectiva”, disse.

O secretário-geral da ENM, desembargador Eládio Lecey, palestrou no painel sobre Direito Penal Ambiental, juntamente com o juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Goiás. “No nosso painel abordamos a responsabilidade criminal da pessoa jurídica. É um tema muito relevante porque hoje os grandes problemas ambientais, as grandes poluições não vêm de pessoas individualmente, elas vêm por meio de empresas, de mineradoras, de petroleiras, lamentavelmente, o próprio Poder Público degrada o meio ambiente. Então, a solução que encontramos na lei e na própria Constituição é a de responsabilizar também a pessoa jurídica, seja uma empresa, seja o próprio Poder Público que tenha degradado”, afirmou Eladio, fazendo referência a uma jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

O último painel do dia contou com especialistas internacionais que falaram sobre as tendências do Direito Ambiental Comparado. O professor Nicholas Bryner, da George Washington University, discorreu sobre os princípios fundamentais da jurisprudência brasileira e estrangeira sobre o tema. “Estou estudando o princípio do direito in dubio pro natura, ou seja, a resolução da incerteza jurídica a favor daquilo que providencia a mais rigorosa proteção para o meio ambiente. Existem algumas decisões do STJ e de alguns países, estou desenvolvendo essa comparação, de como se pode desenvolver esse princípio para a tutela ambiental e dos direitos dos mais vulneráveis. É um princípio que se deriva de outros princípios do Direito também”, explicou o professor.

Neste sábado (23) e domingo (24), também em Goiânia, será realizado o Simpósio Internacional: Juízes e o Meio Ambiente. “Acho importante reunir os maiores experts no assunto e este seminário de hoje é uma prévia para o evento que acontecerá neste final de semana com juízes de vários países para debater a criação de um instituto global judicial para o meio ambiente”, destacou Nicholas Bryner. O Simpósio conta com o apoio da AMB e da ENM.

Para a realização do Seminário Internacional sobre Direito Ambiental contribuíram também a Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – Programa de Pós-graduação em Direito Agrário; o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Verônica Macedo

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