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ENM/AMB conclui a formação de mais magistrados para que a Justiça Restaurativa avance no Brasil

Com o compromisso de difundir a Justiça Restaurativa (JR) pelos quatro cantos do País, chegou ao fim nesta sexta-feira (22) a segunda edição do curso sobre o tema, promovido pela Escola Nacional de Magistratura (ENM), da AMB. A capacitação durou dois dias e aconteceu no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Ao final da formação, os magistrados definiram ações estratégicas para fazer avançar a JR no Brasil.

A primeira ação, foco do encontro, é que a ENM seja um espaço de fomento para integração das lideranças formadoras em Justiça Restaurativa, hoje, em atuação no País, para que a partir daí se busque a construção de uma proposta pedagógica compartilhada. “Nesse sentido, é preciso buscar também o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) como espaço de estruturação e difusão nacional das formações em JR, com atenção especialmente na formação de instrutores, que nós consideramos essencial para que o processo avance”, explicou o assessor da presidência e coordenador da Comissão Científica de Justiça Restaurativa da AMB, Leoberto Brancher.

A segunda iniciativa definida pelos participantes é que, “paralelamente a esse nível mais institucional e de médio e longo prazo, a curto prazo se tente buscar a professora americana Kay Pranis (formadora nos métodos circulares), para que ela possa fazer uma formação de instrutores com a maior brevidade possível, a fim de atender a demanda que os estados estão apresentando imediatamente”, completou Leoberto.

Os juízes ainda ratificaram a Carta da Justiça Restaurativa do Brasil, elaborada em 2015, e escolheram pontos estratégicos a serem enfatizados. Dos vários objetivos constantes nos quatro eixos da Campanha JR na carta, o grupo destacou um de cada eixo para concentrar o esforço. São eles:

Eixo 1 - Divulgação entre magistrados, servidores, comunidades e escolas sobre as iniciativas e efeitos da Justiça Restaurativa nas áreas temáticas desenvolvidas no âmbito judicial e extrajudicial;

Eixo 2 - Cooperação Técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM);

Eixo 3 - Articulação interinstitucional nos Estados para integração de parceiros e mobilização da sociedade civil, do sistema de justiça dos demais poderes e outras instituições;

Eixo 4 - Apoiar iniciativas e projetos de práticas restaurativas em áreas temáticas tais como violência doméstica, execução penal, juizado especial criminal, infância, juventude e família, podendo ser utilizado também o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) como espaço de instalação de práticas restaurativas, assegurando-se a fidelidade aos princípios e à metodologia próprios da Justiça Restaurativa.

A secretária da Infância e Juventude da associação e secretária-geral adjunta da ENM, Vera Lúcia Deboni, afirmou que “é preciso destacar o apoio que a AMB tem dado para as práticas restaurativas no Brasil e que a ENM tem essa tarefa de ser uma multiplicadora nas suas formações. A gente tem uma esperança muito grande de que tenhamos plantado sementes aqui, e que essas sementes se multipliquem. E que, além disso, possamos continuar com esse trabalho na próxima gestão”.

Além de Leoberto Brancher e Vera Deboni, também contribuíram na coordenação do curso os integrantes da Comissão Científica de Justiça Restaurativa da AMB, Egberto Penido e Isabel Maria Lima.

Foram facilitadores do curso os magistrados: Josineide Pamplona (Pará), Juliane Freira Marque (Tocantins), Hugo Zaher (Paraíba), Tatiany Chagas (Sergipe), Andrea Cenne e Milene Froes (Rio Grande do Sul), Laryssa Copack e Jurema Carolina Gomes (Paraná), e Marcelo Salmaso e Erba Hakvoort (São Paulo).

 Verônica Macedo

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