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ENM reúne magistrados para troca de experiências sobre os primeiros cinco meses de aplicação do novo CPC

O Seminário Primeiras Avaliações sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) começou nesta quarta-feira (31), em Brasília, com a participação de magistrados de todo o País. O encontro é realizado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, com o apoio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Escola Judiciária do TJDFT, Escola da Magistratura do Distrito Federal (ESMADF) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF).

Na abertura, o presidente da AMB, João Ricardo Costa, agradeceu o empenho de todas as entidades envolvidas na organização do evento. Destacou ainda o trabalho que a ENM vem desenvolvendo na formação de magistrados e a importância das parcerias para a realização dessas capacitações. “A atuação coletiva, envolvendo as escolas associativas e judiciais, é fundamental. Somamos esforços para alcançar o maior número de magistrados possível e a AMB se sente honrada de contar com uma escola que tem essa dimensão no País”, afirmou.

O diretor-presidente da ENM, Cláudio dell’Orto, avaliou que o seminário pode contribuir para ajustes na legislação. “Nesse encontro teremos a oportunidade de conhecer quais foram os institutos que causaram maior perplexidade e dificuldade na aplicação do novo CPC e, também, os pontos benéficos, permitindo que essas informações cheguem aos legisladores, que podem corrigir rumos com alterações pontuais”, avaliou.

A coordenadora científica do seminário e assessora especial da ENM, Mônica de Lucca, ressaltou a importância da troca de experiências proporcionada pelo seminário. “Com a entrada em vigor do novo Código, os juízes começaram a aplicar suas disposições e muitas dúvidas surgiram. Há muitas possibilidades interpretativas que estão causando controvérsias e, por isso, realizamos esse encontro”, disse.

O presidente da Amagis-DF, Sebastião Coelho, colocou a associação do Distrito Federal à disposição dos participantes. “Para nós, é uma alegria e uma honra muito grande sermos parceiros deste evento, que reúne magistrados de todo o País”.

Conferência de abertura

“O novo CPC na prática: uma avaliação”, foi o tema da conferência de abertura, proferida pela professora doutora Teresa Arruda Alvim. Para ela, “o código não deve ser visto como um bicho de sete cabeças, porque muitas das alterações que houve em relação ao regime anterior foram mudanças sobre as quais já se falava”.

Dentre os novos institutos, a professora destacou dois que ainda são desconhecidos da doutrina brasileira: a estabilização da tutela e a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos processuais. Teresa esclareceu que justamente por serem novos, os autores têm entendimentos diferentes sobre o que as partes podem efetivamente negociar.

Também participaram da mesa de abertura o presidente do TJDFT, desembargador Mário Machado; o segundo vice-presidente do TJDFT, desembargador José Jacinto Costa Carvalho; o diretor-geral da Escola de Formação Judiciária do TJDFT – ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, George Lopes Leite; e a secretária-geral da Amagis-DF, Caroline Santos.

O encontro vai até sexta-feira (2), no auditório do TJDFT.

Todas as palestras serão disponibilizadas nos sites da ENM e da AMB. Será veiculado ainda o curso “As principais alterações do processo civil e sua possível aplicação no processo do trabalho”, produzido pela desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) Vólia Bomfim.

  Memória Em março de 2014, foi instituída a Comissão de Estudos da AMB para o Novo Código de Processo Civil (CPC). A comissão, coordenada pelo desembargador Marcos Alaor Grangeia (TJ-RO), é permanente e monitora a implantação do CPC em todas as suas dimensões. Também participam os magistrados Thiago Almeida (TJ-PI), Ricardo Schmidt (TJ-RS) e Paulo Henrique Martins (TJ-SC). O grupo preparou um documento contendo 16 pontos que considerou fundamentais para o aperfeiçoamento do CPC e todos foram aprovados pelo Senado. Confira AQUI a programação.  

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