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ENM e Instituto Rio Branco realizam curso pioneiro sobre Tratados Internacionais

Foi considerada extremamente exitosa a parceria entre a Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e o Instituto Rio Branco, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na promoção do primeiro curso Tratados Internacionais, realizado nos dias 20 e 21 de outubro, em Brasília. O objetivo da capacitação foi estimular os juízes de Direito a utilizarem os Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil como premissa decisória e elemento de fundamentação da atividade jurisdicional.

A ENM busca parcerias com outras instituições visando proporcionar aos associados o contato com o objeto de estudo sob a ótica intersetorial. Segundo a assessora especial da Escola Nacional da Magistratura e coordenadora do curso, Mônica De Lucca, “o Instituto Rio Branco é uma escola de excelência e é uma honra para a ENM celebrar esta parceria. A temática é estimulante para que os magistrados atentem mais para a necessidade do controle de convencionalidade. A intersetorialidade precisa estar em nossa pauta. Temos que trabalhar em harmonia com outros setores e outros saberes para o crescimento de todos”. Também presente no evento, o vice-diretor presidente da ENM, Fernando Antônio Prazeres, destacou os elogios dos cursistas em relação à importância de trabalhar a temática, bem como à qualidade dos palestrantes.

Marina Freire, juíza auxiliar da Comarca de Bauru (SP), afirmou que o curso abordou parâmetros da aplicação dos Tratados Internacionais, possibilitando aos magistrados a aplicação da matéria com maior segurança. “A iniciativa é fantástica, porque nós juízes estaduais, sobretudo, estamos um pouco alijados desse movimento da pós-modernidade do Direito Internacional. Devemos nos imiscuir na matéria e estar atinados às novidades e mudanças nas legislações e aplicar da melhor forma o Direito como um todo”, disse.

A satisfação em cursar Tratados Internacionais também foi reforçada pelo desembargador Rogério Medeiros, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): “Todos os magistrados deveriam ter a oportunidade de participar do curso. Neste início de século XXI, temos a globalização também do Direito. E como julgadores, ao enfrentarmos questões que envolvam essas discussões do mundo globalizado e com grande peso para os direitos humanos, o curso é de enorme proveito para que os juízes tenham segurança ao decidir”.

Aulas expositivas

Constaram da programação aulas expositivas, ministradas por membros da carreira diplomática do MRE, professores indicados pelo Instituto parceiro e pela secretária especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH/MJC), Flávia Piovesan. Foram abordadas questões sobre Direito Internacional, Tratados, tramitação de atos internacionais, mecanismos de proteção de direitos humanos, cooperação jurídica internacional, entre outros temas.

Um dos palestrantes, o professor da Universidade de Brasília (UnB) George Rodrigo Galindo, consultor jurídico junto ao Ministério das Relações Exteriores (Conjur/MRE), avaliou como oportuna a iniciativa: “O curso vem em muito boa hora, porque percebe-se que as demandas com relação aos temas internacionais ao Judiciário estão crescendo cada vez mais. E essa interação entre o MRE e a ENM é essencial na medida em que nós podemos contribuir com alguns elementos que não são usuais a atividade dos juízes e eles podem nos dar um aporte para que também a política externa possa ser informada pelo que os agentes internos, no caso os juízes, estão sentindo e passando”.

Pela receptividade e aprovação do curso, pretende-se ofertar novas edições no próximo ano.

Carolina Lobo

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