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AMB e TJDFT reúnem-se e firmam parceria para realização do curso Orçamento Público para Magistrados

Os dirigentes da AMB, da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da associação, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e da Escola de Formação Judiciária Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro reuniram-se nessa quarta-feira (5) no tribunal.

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, contou ao presidente do TJDFT, Mario Machado, ao diretor-geral da Escola do TJDFT, George Lopes, e aos demais presentes o esforço que tem sido implementado no Congresso Nacional em defesa dos pleitos da magistratura. Entre os quais, ele destacou os encontros com parlamentares para conversarem sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/2017, sobre o regime de recuperação fiscal dos estados e do Distrito Federal, e a Proposta de Emenda à Constituição 63/2016, conhecida como PEC do extrateto.

Jayme de Oliveira também reforçou o pedido de apoio ao tribunal para participação dos magistrados no I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), que será promovido pela AMB e Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) em Foz do Iguaçu (PR), nos dias 4 e 5 de maio. A AMB havia enviado ofício a tribunais de todo o Brasil nesse sentido.

Durante a reunião, foi firmada parceria entre a ENM e a Escola do TJDFT para realização do curso Orçamento Público para Magistrados. A iniciativa ocorrerá em junho nas dependências do tribunal. O diretor-presidente da ENM, Marcelo Piragibe, afirmou que trata-se de uma nova edição de capacitação que está sendo bem aceita pelos juízes. “Há um interesse muito grande na temática de gestão pública para juízes. Isso de certo modo abre um espaço de própria reflexão dos juízes e mostra a tendência à democratização interna do Poder Judiciário. Até pouco tempo atrás o juiz não se interessava em questões de gestão de tribunal e somente a cúpula tinha conhecimento dessa matéria”, frisou.

Ainda participaram da reunião o vice-presidente de Interiorização da AMB, Francisco Borges; a vice-presidente Administrativa da entidade e juíza do TJDFT, Maria Isabel da Silva; e a coordenadora da ENM e juíza do TJDFT, Geilza Diniz. Também compareceram ao encontro o corregedor José Luiz Machado; o presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), Fábio Esteves; os juízes auxiliares da Presidência do TJDFT, Gilmar Soriano e Carlos Alberto Martins; o juiz auxiliar da Corregedoria, Luis Martins de Holanda; e a secretária da Escola do TJDFT, Arlete Sampaio.

Curso

O curso Orçamento Público para Magistrados tem como objetivo qualificar magistrados como gestores do orçamento. A capacitação apresenta uma visão abrangente do processo de elaboração do orçamento público e noções sobre o processo de execução orçamentária, ambos voltados para a administração do Judiciário.

O coordenador do curso, Marcos Alaor, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), explicou que a mesma capacitação será ministrada pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia (Emeron), que requereu o credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e já recebeu parecer favorável. “Nessa perspectiva, estamos repetindo esse curso em Brasília por meio da ENM em convênio com a Escola do TJDFT. Isso tem que ser feito por duas razões: os magistrados não receberam esta qualificação durante a sua formação na área do Direito e pelo fato de que a AMB reivindicou e o CNJ contemplou como uma das metas obrigatórias a priorização do primeiro grau de jurisdição. Priorizar o primeiro grau significa contemplar as demandas do primeiro grau no orçamento”, informou o coordenador.

Carolina Lobo

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