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Curso Introdução à Justiça Restaurativa promovido pela ENM lota auditório de tribunal em Brasília

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, recebeu mais de 120 participantes do curso Introdução à Justiça Restaurativa, na manhã desta quinta-feira (20), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), em Brasília. Coube ao presidente da AMB, Jayme de Oliveira, dar início aos trabalhos. A mesa de abertura contou ainda com autoridades do Judiciário e do Executivo. Todas louvaram a iniciativa de realização do curso.

O presidente da AMB agradeceu a todos os participantes e destacou que a ENM desempenha cada vez mais importante papel na formação continuada de magistrados. “É importante estudar, discutir e refletir sobre esse modelo de Justiça, assim como em relação a outros temas que são objeto de capacitação na Escola Nacional da Magistratura”, afirmou.

Marcelo Piragibe, diretor-presidente da ENM, destacou a relevância do tema. “Essas formas de pacificação social  por meio do diálogo, da harmonização das partes, que se apresentam no Brasil para desafogar o Judiciário, estão tendo resultados na prática e cada vez mais amenizam esse volume estratosférico de demandas com as quais lidamos dia a dia no Judiciário”, disse Piragibe.

O secretário de Justiça Restaurativa da AMB e coordenador da capacitação, Marcelo Salmaso, observou que a violência é um fenômeno que vem aumentando e está em todas as esferas, além de ações criminosas, como a convivência entre as pessoas, nas famílias e nas instituições. “Quando chegamos a um panorama como esse, percebemos que os nossos meios de resolução de conflitos, de resposta à violência, não estão apresentando a eficácia que deles se espera e, portanto, chegou a hora de pensarmos em algo diferente, de sairmos do mais do mesmo, e a Justiça Restaurativa traz um novo paradigma de convivência social”, disse o magistrado, que também é assessor da presidência da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj).

Em seu pronunciamento durante a mesa de abertura, o presidente da Abraminj, Renato  Scussel, observou que a “Justiça Restaurativa é o melhor instrumento atualmente dentro da sociedade moderna para responsabilização e também para formação do ser humano”. Falou ainda sobre o encontro mantido em 11 de julho com Jayme de Oliveira, no qual foram estabelecidas pautas conjuntas e estratégias na área da infância e juventude.

A palestra magna foi proferida pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, que também compôs a mesa de abertura. Ela disse que vê na Justiça Restaurativa um laboratório experimental do humano. “´É um laboratório que permite a redenção social, a construção da paz, um novo paradigma que seja capaz de resgatar o humano, de resgatar a busca na construção de uma ótica cidadã inclusiva e pautada na verdade, na paz, no diálogo, em práticas transformadoras”.

Reflexão ética

A primeira exposição do dia foi feita via teleconferência pelo professor brasileiro João Salm, do Departamento de Justiça Criminal da Governors State University, em Chicago (EUA). Em vários momentos, ele frisou que a Justiça Restaurativa pertence à comunidade e deve ser apreendida e usada por ela. “A Justiça Restaurativa é sempre voluntária, as pessoas que a vivem, com seus princípios e práticas, nunca devem entrar coagidas ou obrigadas. Precisam ver nela um sentido, o diálogo no qual vejam que sua participação e o seu pensar são importantes”.

A representante da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, afirmou que “neste momento, em que a Justiça Restaurativa está realmente ganhando espaço e visibilidade, é muito importante que a AMB promova um evento desta grandeza e estrutura”.

Em sua manifestação, a secretária-geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Andremara dos Santos, apontou o paradoxo que vivem os juízes, principalmente na área criminal. “É necessária a responsabilização pelas infrações, mas como contribuir e dar respostas sem incentivar a impunidade?”, questionou. Para ela, é preciso que haja reflexão “sobre o lugar onde estamos, de onde viemos e para onde queremos ir, não só na Justiça Restaurativa, mas principalmente nela.”

Também participaram as vice-presidentes Administrativa e de Direitos Humanos da AMB, Maria Isabel da Silva e Julianne Marques, respectivamente; o secretário-adjunto de Relações Internacionais da AMB, Walter Barone; e a presidente do Instituto Paulista de Magistrado (IPAM), juíza Hertha de Oliveira.

O curso segue até esta sexta-feira (21), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que apoia o evento ao lado da Amagis-DF.

Confira aqui a programação.

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