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Magistrados apontam urgência de políticas públicas que assegurem direitos de crianças e adolescente

Magistrados de todo o país estiveram em Ouro Preto (MG) para o IX Encontro Nacional de Magistrados da Infância e Juventude, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB. Durante dois dias, foram discutidos temas como as alterações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); a importância dos cadastros da infância; aplicação subsidiária de medidas cautelares; tutela coletiva e Justiça Restaurativa, entre outros.

O balanço positivo do encontro foi destacado pelo diretor presidente da ENM, Marcelo Piragibe. “O futuro da sociedade passa pela proteção da infância e da adolescência. A partir de eventos como este, o Judiciário dá uma contribuição importante, para que os direitos das crianças e adolescentes sejam efetivamente garantidos e aperfeiçoados”, disse o dirigente.

A secretária da Infância e Juventude da AMB, Valéria Rodrigues, coordenou o encontro e também representou o presidente Jayme de Oliveira na abertura dos trabalhos, na quinta-feira (19). Ela destacou a relevância da atualização constante dos magistrados e a troca de experiências para vencer os desafios que se apresentam nessa área. “É a presença de vocês e essa oportunidade de troca de experiências e informações que nos estimulam a seguir em frente”, afirmou.

No encerramento, foi lançada a Carta de Mariana, na qual os participantes conclamaram que é urgente a “adoção de políticas públicas assecuritórias, com absoluta prioridade, dos direitos da criança e do adolescente, proclamados no art. 227 da Constituição da República”.

Participações

Também participaram do encontro o coordenador pedagógico da ENM, Caetano Levi; o coordenador da região Sudeste da ENM, Jayme Silvestre Corrêa Camargo; e o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Renato Scussel.

A mesa de honra de abertura foi composta por Marcelo Piragibe; Valéria Rodrigues; a juíza Rosemeire Couto, representando o presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), Maurício Torres Soares; Renato Scussel pelo prefeito de Ouro Preto, Júlio Machado de Araújo; e o gerente-geral de Relações Institucionais e Sustentabilidade, Fernando Carvaneles.

Estiveram no encerramento o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos, Nelson Missias. Para o vice-presidente, “foi um encontro altamente produtivo, com discussões em torno da temática da infância e juventude de forma muito aprofundada, não somente jurídicas, como também filosóficas”, avaliou.

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