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Ministros do STJ abrem ciclo de exposições do curso Sistema Concursal Brasileiro

Os ministros João Otávio de Noronha, Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inauguraram o ciclo de exposições do curso Sistema Concursal Brasileiro, na noite de quarta-feira (1), após a solenidade de abertura do evento. O curso, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB) e o Instituto Recupera Brasil (IRB), com o apoio do STJ, aborda questões polêmicas e práticas positivas da Lei nº 11.101/2005 e também das bases econômicas e bem-sucedidas dos institutos de recuperação judicial e da falência.

O ministro Noronha falou sobre o momento econômico atual e reflexos na atividade empresarial. Ele traçou um histórico do funcionamento e desenvolvimento da economia brasileira desde a época do Descobrimento até os dias atuais. Comentou também a respeito do Judiciário brasileiro e a repercussão das decisões judiciais nas interações econômicas e empresariais, além das diversas legislações que o Brasil teve que versam sobre falência e recuperação. Segundo o ministro, o Judiciário deve evitar a interferência indevida e exagerada nas atividades econômicas.

Em sua exposição, o ministro Salomão abordou a temática da recuperação judicial na jurisprudência do STJ e destacou pontos controvertidos. Ele lembrou que tramita no Congresso um projeto da nova lei de falência e recuperação judicial que tem sido criticado por especialistas. O ministro lamentou o fato de a recuperação extrajudicial, que pode ser feita com parte dos credores, ser pouco utilizada.

O ministro Sanseverino, coordenador científico do curso, encerrou a programação da noite ao falar da finalidade social da Lei nº 11.101/2005. De acordo com o ministro, os textos constitucionais anteriores ao atual tratavam da função social da propriedade. Explicou, ainda, que a Constituição de 1988 delineia os contornos dessa função. Segundo Sanseverino, o princípio da função social da empresa tem servido de fundamento, expresso ou implícito, para formação de importantes precedentes dos tribunais superiores, inclusive na seara da recuperação judicial.

A programação do curso continua nesta quinta-feira (2) e sexta-feira (3), no Hotel Royal Tulip Alvorada, em Brasília. Os juízes Anselmo Laghi Laranja e Ângelo Bianco Vettorazzi são os coordenadores metodológicos. A coordenação executiva está a cargo do juiz Sérgio Ricardo de Souza, diretor-presidente da ENM, e do desembargador Samuel Meira Brasil, secretário-geral da ENM.

Clique aqui para ver a programação do curso.

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