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No Ceará, curso decorrente de parceria ESMEC/ENM aborda o tema “Falência e Recuperação de Empresas”

Durante dois dias, magistrados e servidores do Judiciário de diversos estados brasileiros participam do curso de formação continuada “Falência e Recuperação de Empresas”, realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), por uma iniciativa da instituição, em parceria com a ENM, da AMB.

O objetivo da iniciativa é que, ao final da jornada, nessa sexta-feira (30), os alunos tenham ampliado a compreensão da sistemática que envolve o tema, por meio de estudos sobre os principais aspectos da insolvência empresarial e, também, do Projeto de Lei (PL) 10220/2018, que atualiza a legislação referente à falência e à recuperação judicial e extrajudicial. O texto modifica as leis 11.101/2005 e 10.522/2002.

“O curso é um sucesso. Tivemos 12 estados representados no curso, o que significa um grande êxito da parceria entre a Esmec e a ENM”, comemora o coordenador pedagógico do treinamento, Ângelo Bianco Vettorazzi, que é coordenador da ENM e da Esmec. De acordo ele, foram registrados 52 inscritos, sendo 28 juízes e desembargadores.

Sobre o novo PL, o magistrado revela que a proposta será abordada em seus detalhes práticos, para uma atuação voltada à Magistratura que atua na área.

As aulas foram ministradas pelo professor Daniel Carnio Costa, juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além do Projeto de Lei, foram abordados aspectos como a aplicação prática do tema “Falência e Recuperação de Empresas” nos atos processuais; processo de insolvência; princípios e procedimentos fundamentais da falência; fase de execução e títulos executivos; funções do juiz e do administrador judicial, e funções lineares e transversais; prestação de contas; e fixação de remuneração do administrador judicial.

“É uma formação importante para os magistrados e de muita qualidade. Todo processo de falência envolve aspectos que ultrapassam o campo jurídico, alcançando desenvolvimento econômico, relações laborais e sociais, entre outros”, explica o Ângelo Bianco Vettorazzi.

Participaram representantes da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, além de integrantes da Justiça Estadual cearense.

“O sucesso do curso decorre da relevância da temática, da qualidade do formador e do empenho do coordenador, colega Ângelo, bem como dos magistrados que atenderam ao chamamento da Esmec e da ENM. No próximo ano, vamos repetir esse tipo de parceria, não só com a Esmec, mas com outras escolas, nesse e em outros relevantes temas”, afirmou o juiz Sérgio Ricardo, Diretor-Presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB).

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