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ENM conclui curso sobre Falência e Recuperação de Empresas no Ceará

Ampliar a compreensão e visão da sistemática que envolve os processos de falência e recuperação judicial, bem como as perspectivas atuais do Direito nesse tema foram alguns dos objetivos propostos pelo curso “Falência e Recuperação de Empresas” realizado em 29 e 30 de novembro, em Fortaleza (CE). Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), em parceria com a Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), a capacitação reuniu juízes de 12 estados brasileiros, que atuam na área, durante os dois dias na capital cearense.

As aulas, voltadas para o estudo da legislação, porém com viés eminentemente prático, foram ministradas pelo juiz titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo e juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daniel Carnio Costa, que destacou a relevância da iniciativa. “O curso transformou Fortaleza no centro das discussões judiciais brasileiras sobre recuperação de empresas e falências, na medida em que conseguiram reunir mais de 50 pessoas, entre magistrados de jurisdição especializada para tratar do tema. Foi uma experiência incrível, e espero que se repita”, avaliou.

Para o coordenador pedagógico do treinamento e coordenador da ENM e da Esmec, Ângelo Bianco Vettorazzi, o curso atendeu o objetivo de propiciar troca de experiências e compartilhamento de práticas positivas entre os magistrados. “Foi muito proveitoso, tanto pela importância do tema, quanto pela qualidade do formador. Houve de fato uma grande interação. Todos os participantes puderam expor as próprias experiências e também se familiarizar com as demais experiências de todo o Judiciário brasileiro” disse, acrescentando que a turma com diversos estados representados contribuiu para maior interação.

Segundo Ângelo Vettorazzi, as discussões, trocas de informações e atualização da matéria continuarão por meio de um grupo em aplicativo de mensagens, exclusivo para os participantes. Uma sugestão do formador, aceita por todos.

Com carga horária de 20 horas-aula, o curso abordou aspectos como a aplicação prática do tema “Falência e Recuperação de Empresas” nos atos processuais; processo de insolvência; princípios e procedimentos fundamentais da falência; fase de execução e títulos executivos; funções do juiz e do administrador judicial, e funções lineares e transversais; prestação de contas; e fixação de remuneração do administrador judicial

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