Inscrições

A internet como fonte de prova e os desafios das redes sociais

Disseminar o debate e as informações sobre os desafios jurídicos relativos ao uso da Internet na sociedade foi o objetivo do curso “Liberdade de Expressão, Privacidade de Dados Pessoais na Intranet e o Ambiente Legal e Regulatório Brasileiro”, realizado nos dias 28 e 29 de março, em Fortaleza, no Ceará. A capacitação foi promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NICbr).

Desde demandas por regulação, passando por análise de decisões judiciais, o grupo de magistrados participantes do curso buscou compreender as tensões que o processo de inovação tecnológica cria na sociedade e quais são as formas como o sistema jurídico responde a elas.

Foram 20 horas/aula de capacitação, onde puderam aprimorar seus conhecimentos em temas como regulação da criptografia, marco civil da internet, bloqueios de aplicativos, privacidade e proteção de dados na rede, entre outros, por meio de aulas expositivas e de atividades dinâmicas de estudo de casos concretos. “Os temas são extremamente relevantes para os juízes dado a contemporaneidade e importância para toda a sociedade”, disse o coordenador da ENM e da Esmec, Ângelo Vettorazzi, que dividiu a coordenação do curso com a magistrada Gisele Souza.

Para Gisele Souza, o curso atingiu os objetivos previstos exatamente em razão da grande curiosidade e interesse dos magistrados pela temática, que segundo ela é relativamente nova e sofre atualização constante. “O curso proporcionou a oportunidade de discutir esses temas de amplo interesse da Magistratura, em virtude dessas questões estarem chegando às varas e os juízes terem que decidir sobre pedidos de bloqueios, entre outras questões que surgiram após a vigência do marco civil da internet”, explicou a coordenadora pontuando o interesse para que o curso seja replicado em outros estados.

ENM conclui curso de Gestão Judicial em Brasília

Saiba Mais

Prorrogadas as inscrições para Seminário sobre Direito Militar na Grécia

Saiba Mais

ENM promove curso sobre Sistema Concursal Brasileiro

Saiba Mais

AMB participa do III Encontro da Rede Nacional de Cooperação Judiciária

Saiba Mais
Escola Nacional da Magistratura © 2018 | Todos Direitos Reservados
MENU