Estão abertas as inscrições para o seminário “A questão ambiental: 20 anos da Constituição Federal e 10 anos da Lei dos Crimes Ambientais”. O evento acontece nos dias 20, 21 e 22 de novembro na Escola da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em Porto Alegre (RS). O diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Eladio Lecey, proferirá palestra no seminário (leia mais aqui).