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Mudanças Climáticas é tema do 6° Fórum Mundial

Fonte: Assessoria de Comunicação Planeta Verde
(25/1/2010)

Foto: Divulgação Planeta Verde

O tema mudanças climáticas integrou a programação do 6.º Fórum Mundial de Juízes

O 6.º Fórum Mundial de Juízes, realizado em Porto Alegre e Novo Hamburgo/RS, de 22 a 24 de janeiro, antecedendo o Fórum Social Mundial, reuniu magistrados de diferentes países. Nesta edição, integrando a programação do evento, foi promovido o painel "Desafios do Direito frente às mudanças climáticas", uma realização do Instituto O Direito por um Planeta Verde em parceria com a Escola Nacional da Magistratura.
 
Foram palestrantes Gabriel Real Ferrer (Espanha) - Professor da Universidade de Alicante e Vanêsca Buzelato Prestes - Diretora do Instituto O Direito por um Planeta Verde e Coordenadora-Geral do Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos. Eladio Lecey, Diretor da Escola Nacional da Magistratura, presidiu a mesa e Paula Lavratti, Coordenadora técnica do Projeto, foi a relatora. Também estiveram presentes Sílvia Cappelli, Diretora do Instituto O Direito por um Planeta Verde, e Bibiana Carvalho Azambuja, Advogada e colaboradora do Projeto.
 
Eladio Lecey iniciou sua exposição falando da parceria da Escola Nacional da Magistratura com o Instituto O Direito por um Planeta Verde no Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, desenvolvido em parceria com a Embaixada Britânica. Afirmou não haver dúvida de que a mudança do clima é uma realidade cientificamente comprovada e que as emissões de gases que causam essas alterações estão vinculadas às atividades das pessoas físicas e jurídicas: "Na verdade, tudo decorre do nosso modo de viver na atualidade, do nosso desenvolvimento, nosso conforto, nossa riqueza, e não estamos dispostos a abrir mão dessa suposta qualidade de vida". Citando um artigo escrito pelo Juiz Federal Ney Bello, fez uma provocação aos palestrantes, questionando se estaríamos diante de uma nova área, o Direito das Mudanças Climáticas. "Os juízes devem repensar a aplicação das penas e considerar, na sua atuação, a busca pela preservação do nosso ‘Avatar’, concluiu.

Gabriel Ferrer afirmou que o papel do Direito Ambiental, na verdade, é retardar o desaparecimento da vida humana no planeta: "A grande questão é que com o comportamento atual estamos adiantando esse momento". Considerou que tanto no Direito Ambiental como neste Direito das Mudanças Climáticas os desafios são os mesmos. A diferença é que os efeitos são decorrentes das realidades que já existiam: "O problema não é a contaminação e sim nosso modo de vida". Nesse sentido, apontou que o papel do Direito com relação às mudanças climáticas está fundamentado em quatro pilares: Mitigação (basicamente, reduzir as emissões), Adaptação (como vamos nos preparar para enfrentar as mudanças climáticas), Tecnologia (investimentos em tecnologias limpas) e Financiamento (financiar a adaptação e compensar países desfavorecidos).

Vanêsca Buzelato Prestes apresentou o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, explicando a importância da pesquisa acerca do tema: "Estamos debatendo o futuro da humanidade. Temos a sensação de que essas questões são externas ao Direito, mas não são, na medida em que os efeitos da mudança do clima são antrópicos, ou seja, produzidos pela ação do homem". Também afirmou que são questões transversais, que afetam todas as áreas do Direito. Sobre o Projeto, expôs que ele é desenvolvido a partir de três eixos: evidenciar a conexão entre as mudanças climáticas e os diversos temas jurídicos; desenvolver um portal, com biblioteca virtual; e fomentar a inserção da variável climática na prática jurídica. A partir daí, são produtos do Projeto a pesquisa, a publicação dos resultados, o desenvolvimento do portal e a capacitação.

Os cinco eixos temáticos, aqueles que produzem maior efeito para o fenômeno das mudanças climáticas, são energia, transporte, desmatamento, agropecuária, resíduos e desastres. Citou a legislação existente no Brasil e apresentou o Portal, cujo objetivo é sistematizar as informações sobre o tema, concluindo que a mudança do clima é um desafio do nosso tempo e que se impõe: "Cresci ouvindo que o futuro eram as crianças e hoje o que se ouve é que as crianças terão futuro se a nossa interferência for capaz de retardar o perecimento da humanidade".