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Tratado de Tordesilhas não foi um exemplo de arbitragem

José Lucio Munhoz

Alguns escritores, na ânsia de defender determinado posicionamento pessoal, afastam-se da técnica exigida para um bom trabalho de pesquisa, o qual, se presume, deve servir de reflexão e, principalmente, de formação do conhecimento. Não raro, na defesa da arbitragem, se observam trabalhos indicarem, indevidamente, que o primeiro exemplo dela na história brasileira foi o próprio Tratado de Tordesilhas, com alguns mencionando, inclusive, que o país “é fruto de uma arbitragem”. Até mesmo alguns escritores de Língua Espanhola derrapam no mesmo equívoco.

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