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Magistrados concluem curso de aperfeiçoamento eleitoral

O auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em Brasília, foi palco de um amplo debate sobre Direito Eleitoral entre os dias 13 e 15 de abril. O curso de aperfeiçoamento voltado ao assunto, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com o TRE-DF, reuniu cerca de 80 magistrados de todo o País e abordou temas de suma importância, especialmente neste ano, que terá eleições municipais.

Nesta quarta-feira (13), o professor Edson de Resende Castro, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, ministrou a disciplina “Pressupostos Constitucionais e Registro de Candidaturas”. Entre as abordagens, estiveram o sistema constitucional brasileiro e o Direito Eleitoral; cidadania e soberania popular; reforma política; democracia representativa e participativa; resoluções do TSE, e estudo de casos concretos.

As modificações introduzidas nas Leis 9.096/95 e 9.504/97 pela Lei 13165/15, com foco na prestação de contas dos partidos políticos e na prestação de contas de campanha foi um dos temas da palestra do professor Rodrigo López Zilio, promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, nesta quinta-feira (14). Zilio também falou sobre Direito Penal Eleitoral, destacando o conceito e a natureza jurídica dos principais crimes eleitorais.

Nesta sexta-feira (15), último dia do curso, a propaganda e as infrações eleitorais foram alvo das discussões. O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Luiz Márcio Victor Alves Pereira dissertou sobre o poder de polícia e o exercício do poder de polícia do juiz na fiscalização da propaganda eleitoral nas eleições municipais de 2016, além da propaganda eleitoral na internet, nas ruas e no dia das eleições.

Já a procuradora regional da República (MPF-RJ), Silvana Batini Cesar Goés, abordou casos de abuso de poder econômico e político no Direito Eleitoral brasileiro; a ação de investigação judicial eleitoral; condutas vedadas aos agentes públicos nas campanhas; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e recursos eleitorais, entre outros temas.

A quarta edição do curso de Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Eleitoral teve a coordenação do juiz Luiz Márcio Pereira. “A receptividade dos colegas foi muito boa. Tivemos a oportunidade de enfrentar questões doutrinárias e muitas questões práticas, porque esse é o objetivo do curso: proporcionar uma atualização de questões práticas”, considerou.

A juíza goiana Soraya Fagury Brito saiu satisfeita da capacitação. “Foi excelente. Me surpreendeu a forma e a diversificação do conteúdo, assim como a abrangência da matéria. Será de fundamental importância para a nossa vivência nessas eleições municipais”, afirmou.

Luciana Salimen

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