Inscrições

ENM tem curso sobre Audiência de Custódia

Estão abertas as inscrições para o curso Audiência de Custódia: Teoria e Prática, da Escola Nacional da Magistratura (ENM) da AMB. O encontro será nos dias 28 e 29 de setembro na sede da AMB, em Brasília, com trinta vagas para juízes de todo o País. O objetivo é habilitar os magistrados para a realização de audiências de custódia por meio de estruturas organizacionais e procedimentais adequadas, coibindo violações da dignidade humana, eliminando encarceramentos desnecessários e conflitos com medidas judiciais subsequentes.

O diretor-presidente da ENM, Cláudio dell´Orto, destaca que no curso os magistrados trocarão experiências sobre as rotinas aplicadas e formularão propostas para a uniformização de procedimentos.

“Será prático com foco em casos concretos. Vamos contribuir para a construção de uma metodologia que evite a sobrecarga de trabalho dos juízes, melhore e agilize a prestação jurisdicional, busque a pacificação das relações sociais e aproxime o Judiciário da sociedade”, pontuou Cláudio dell´Orto que coordena o curso juntamente com a magistrada Gisele Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

Sobre as audiências de custódia

Em fevereiro de 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.

Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O projeto prevê também a estruturação de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

A implementação das audiências de custódia está prevista em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.

Serviço: Curso de Audiência de Custódia: Teoria e Prática Data: 28 a 30 de setembro Local: sede da AMB, em Brasília Inscrições: www.enm.org.br até 26 de agosto Vagas: 30 vagas

Magistrados debatem recuperação judicial em curso da ENM

Saiba Mais

Seminário da AMB discutirá a fraternidade e a sua aplicação no âmbito da Justiça

Saiba Mais

ENM promoverá curso de Depoimento Especial no Espírito Santo

Saiba Mais

Magistrados simulam entrevista durante Media Training da ENM

Saiba Mais
Escola Nacional da Magistratura © 2018 | Todos Direitos Reservados
MENU