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Magistrados participam de curso sobre Justiça Restaurativa em Brasília

Com o objetivo de ampliar e melhorar a metodologia da Justiça Restaurativa, magistrados de todo o País estão reunidos nesta quinta (21), no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O curso é promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, e traz inovações como trabalhos em grupos e troca de vivências entre alunos e facilitadores.

Em funcionamento no País há mais de dez anos, a técnica da Justiça Restaurativa foi ratificada em maio deste ano no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 225/2016, que traz as diretrizes para a implementação e difusão no Poder Judiciário. O documento é fruto do Protocolo de Cooperação para a Difusão da Justiça Restaurativa, firmado entre a AMB e o CNJ em 2014.

“É um marco normativo no Poder Judiciário, uma mudança de paradigmas. É honroso estar com tantos colegas comprometidos com a dignidade da pessoa humana, o acesso à Justiça e o exercício da cidadania com vistas à pacificação social. Trago a vocês os melhores cumprimentos e o reconhecimento do presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e de todos os seus componentes”, pontou o conselheiro do CNJ e relator da Resolução 225/2016, Bruno Ronchetti, na mesa de abertura.

Ronchetti fez um breve histórico sobre o assunto com o tema Justiça Restaurativa no Brasil: de 2005 até a Resolução Nº 225 do CNJ. Na oportunidade, ele explicou que a prática foi implementada e vem sendo executada há mais de dez anos no País, mas atualmente, apenas seis dos 27 Tribunais de Justiça têm normatizações a respeito, seja por meio de resoluções ou portarias.

Para o assessor da presidência e coordenador da Comissão Científica de Justiça Restaurativa da AMB, Leoberto Brancher, o reconhecimento e validação do CNJ denotam o protagonismo da magistratura de primeiro grau. “Um ponto importante é manter o entendimento da Justiça Restaurativa não como uma técnica de solução de conflito, mas como uma verdadeira mudança dos paradigmas de convivência, voltada à conscientização dos fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores da violência e da transgressão, de forma a envolver todos os integrantes da sociedade como sujeitos protagonistas da transformação rumo a uma sociedade mais justa e humana”, finalizou.

São facilitadores do curso os magistrados Josineide Pamplona, do Pará; Juliane Freira Marque, do Tocantins; Hugo Zaher, da Paraíba; Tatiany Chagas, de Sergipe; Andrea Cenne e Milene Froes, do Rio Grande do Sul; Laryssa Copack e Jurema Carolina Gomes, do Paraná; Marcelo Salmaso e Erba Hakvoort, de São Paulo. Além do magistrado Leoberto Brancher, coordenam o curso a secretária da Infância e Juventude da AMB e secretária-geral adjunta da ENM, Vera Lúcia Deboni; e os integrantes da Comissão Científica de Justiça Restaurativa da AMB, Egberto Penido e Isabel Maria Lima. A capacitação termina nesta sexta-feira (22).

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