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Magistrados debatem recuperação judicial em curso da ENM

Discutir os principais tópicos da disciplina de recuperação judicial de empresas em dificuldade, à luz do regime jurídico instituído por meio da Lei n.º 11.101/2005 foi o objetivo do curso Sistema Concursal Brasileiro, promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com o Instituto Recupera Brasil (IRB), que encerrou nesta terça-feira (20).

Magistrados com competência exclusiva em recuperação judicial, desembargadores integrantes de Câmaras empresariais e auxiliares de Justiça que atuam nas áreas de insolvência trataram dos principais assuntos relativos à área de forma clara e objetiva, debatendo novas práticas e indicando soluções e estratégias para estas situações com estudos de casos.

“A AMB conseguiu reunir colegas de vários estados, proporcionando trocas de ideias dentro de um contexto que ainda é novo para muitas pessoas. Confrontar ideias, refletir e opinar, além de humanizar o relacionamento dos juízes, permite um aprimoramento muito rápido”, disse Fernando Antonio Rangel, juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Ele também participou da primeira edição do curso, em Brasília (DF).

O curso, sob a coordenação dos magistrados Gisele Souza de Oliveira e Angelo Vettorazzi, contou com exposições dialogadas dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, Paulo Dias Moura e Nefi Cordeiro, além dos desembargadores Fernando Bravin e Alexandre Alves, e dos juízes João de Oliveira Rodrigues, Paulo Furtado, Daniel Cárnio e Pedro Ivo Lins.

O juiz Gilson Miguel Gomes da Silva, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), participante do curso, ressaltou a importância do debate com profissionais ligados aos processos de recuperação de falência. “Foi fundamental para troca experiências e formação de um entendimento mais sedimentado e no mesmo nível, talvez, de aplicação da norma. Dessa forma, podemos contribuir com a segurança jurídica do País”.

Recuperação judicial Entre 2014, início da recessão, e o ano passado, 6.806 recuperações judiciais foram pedidas no Brasil, o dobro dos cinco anos anteriores, segundo a Serasa Experian. O momento econômico e os reflexos na atividade empresarial foram o “pano de fundo” para muitas das discussões.

O presidente do Instituto Recupera Brasil (IRB), Luis Claudio Montoro, ressaltou, contudo, que estavam falando de um microssistema de insolvência que é imprescindível para o Brasil, não só em época de crise, mas em momentos de crescimento também. “E a possibilidade de trazer temas palpitantes, novas visões e questionamentos diferenciados a um grupo de magistrados livres para discutir, rever posições e ir além, é algo fora de qualquer padrão”, disse. “Contar com a confiança da ENM/AMB para ser apoiador de um curso dessa magnitude pela segunda vez é muito bom”, concluiu.

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