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ENM conclui curso de Depoimento Especial no Espírito Santo

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes), promoveu nos dias 12 e 13 de setembro, o curso Depoimento Especial: Aspectos Teóricos e Práticos do Depoimento Especial para Crianças ou Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência, em Vitória (ES).

Coordenado pela juíza Gisele Souza de Oliveira, a capacitação teve como coordenador-adjunto, o juiz Cassio Guedes. “O curso de Depoimento Especial foi muito produtivo e alcançou totalmente os objetivos idealizados pela coordenação. Os magistrados que participaram relataram que se sentiram verdadeiramente impactados, porque foram abordadas questões dramáticas e reais do cotidiano dos juízes, que tem que lidar com crianças e adolescentes que são vítimas e testemunhas de crime”, disse Gisele de Oliveira.

“Nós temos uma legislação de 2017, que entrou em vigor em 2018, a Lei nº 13.431, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que não foi implementada na sua integralidade pelos tribunais. É um dos grandes desafios da Justiça brasileira, naqueles casos que uma criança, um adolescente vítima ou testemunha de violência precisa ser ouvido” acrescentou a juíza.

Segundo a coordenadora, a capacitação contou com a presença de 37 participantes, entre juízes,  psicólogos, servidores e técnicos em geral. “Os debates foram enriquecedores e os colegas tiveram a oportunidade de simular uma audiência com oitiva de uma criança. Tivemos o acompanhamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), que deu feedback muito positivo sobre o curso realizado”, completou a Gisele de Oliveira.

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