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ENM promove em outubro curso sobre Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, promove, nos dias 17 e 18 de outubro, o Curso Violência Doméstica e Familiar Contra as mulheres: uma análise sociojurídica, legislativa e neurocientífica da violência psicológica, que acontecerá no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do distrito federal (TRE-DF), em Brasília (DF). O Curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) e estão disponibilizadas 50 vagas. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de outubro no site da ENM.

Coordenado pelo Juiz Jamilson Haddad Campos, o curso tem como objetivo que ao final da ação educacional, os participantes sejam capazes de compreender a dinâmica das violências psicológicas no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres e a complexidade do fenômeno, a partir da perspectiva sociojurídica, legislativa e neurocientífica, bem como considerar este conhecimento na sua atuação judicial.

O termo “violência psicológica” é incorporado em alguns instrumentos normativos internacionais como uma das formas de violência contra as mulheres. Além disso, no Brasil foi introduzido conceito específico de violência psicológica na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), dentre uma das cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na lei penal brasileira é ausente o crime de “violência psicológica”.

A inscrição é gratuita para magistrados associados à AMB. As despesas de deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do magistrado participante ou dos respectivos Tribunais, Escolas ou Associações.

Faça aqui a sua inscrição.

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