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ENM conclui curso sobre Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, promoveu, entre os dias 17 e 18 de outubro, o curso Violência Doméstica e Familiar contra as mulheres: uma análise sociojurídica, legislativa e neurocientífica da violência psicológica, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), em Brasília (DF). A capacitação, que contou com a participação de 33 magistrados, foi aberta pelo Diretor Adjunto da Justiça Estadual, Fernando Bravin. Trata-se de curso credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam) e que contou com a Coordenação do juiz Jamilson Haddad.

A programação do primeiro dia abordou os fundamentos sociológicos da violência contra as mulheres; as diretrizes internacionais para a ação estatal diante do fenômeno global da violência de gênero e raça contra as mulheres; a Lei Maria da Penha: uma análise sociojurídica do conceito e possibilidades interpretativas da violência psicológica; a neurociência e violências psicológicas: impacto traumático sobre o cérebro; a violência psicológica e sua utilização como conduta constitutiva de diversos ilícitos no Código Penal Brasileiro, entre outros temas.

No segundo dia, foram debatidos o papel do Poder Judiciário dentro das Redes de Atenção Psicossocial Neurociência e trauma: o que perguntar às vítimas de violências psicológicas as diretrizes para ação judicial e tomada de decisão na perspectiva de gênero; os estudos de casos; a audiência simulada e os avanços legislativos brasileiros necessários. Para Jamilson Haddad, o curso é diferenciado com abordagem não somente jurídica e social, mas neurocientífica e psicológica. “ Isso traz uma compreensão mais ampla da complexidade do fenômeno da violência e de que forma implica na sociedade. Os colegas elogiaram porque é uma formatação diferente, mais ampla, o que faz compreender como que o cérebro funciona, como que a vítima reage quando está com medo ou submetida a essa violência, e de que forma isso também tem uma parte que traz os fatores secundários, inclusive na vida do próprio juiz”, disse o coordenador da ENM.

Na oportunidade, o magistrado parabenizou o diretor-presidente da ENM, Sérgio Ricardo de Souza, pelo apoio e aprovação junto à Enfam da temática sobre a violência doméstica contra as mulheres. “Para a Escola, abordar esse assunto está sendo satisfatório, pois temos praticamente juízes de todas as unidades federativas do nosso País. Vamos espalhar esse conhecimento e atingir praticamente todas as regiões”, completou Jamilson Haddad.

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