Inscrições

Jamil Chaim e Renée Souza vão ministrar curso da ENM sobre as leis Anticrime e de Abuso de Autoridade

A Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, promoverá o curso “Lei Anticrime – 13.964/2019 e Lei de Abuso de Autoridade – 13.869/2019”, nos dias 19 e 20 de março, em Brasília (DF). Ao todo, serão disponibilizadas 50 vagas para associados à AMB.

A capacitação proporcionará aos magistrados meios para melhor compreender o conteúdo dos diplomas legais, com destaque para os pontos polêmicos e relevantes. “Vem ao encontro de uma necessidade dos colegas, dentro do princípio da formação continuada da magistratura. Dois formadores gabaritados, com larga experiência nessa área do Direito, Jamil Chaim Alves e Renée Souza, ministrarão as aulas”, afirmou Michelini Jatobá, coordenadora do curso.

A programação contém temas como: Lei de Drogas e o Instituto do Desarmamento; execução penal provisória no júri; progressão de regime prisional; acordo de colaboração premiada; comparação entre os regramentos antigo e o novo; análise das diversas leis alteradas pela Lei 13.964/19; efeitos da Condenação; perdimento de bens; medidas assecuratórias; Lei de Lavagem de Capitais e Lei de Interceptações Telefônicas; Legislação Penal; entre outros.

“O curso procura estabelecer uma abordagem prática, com uma interpretação equilibrada da Lei de modo a assegurar um enfrentamento adequado dos eventuais excessos praticados por autoridades públicas e, também, de evitar a criminalização de condutas funcionais regulares, notadamente àquelas relacionadas ao poder ordenador conferido à administração pública, marcadamente impopulares e objeto de insatisfação dos destinatários”, explicou Renée Souza.

Os magistrados associados podem efetuar a inscrição gratuita, por meio do site da ENM entre os dias 4 e 6 de março. Vale lembrar que as despesas de deslocamento e hospedagem ficarão a cargo do magistrado participante ou dos respectivos tribunais, escolas ou associações.

Faça aqui a inscrição.

Jamil Chaim e Renée Souza vão ministrar curso da ENM sobre as leis Anticrime e de Abuso de Autoridade

Saiba Mais

Curso na Columbia Law School: conheça os sorteados pela ENM para a ajuda de custo

Saiba Mais

Inscrições para curso gratuito da Flam na Escola Judicial Espanhola são prorrogadas

Saiba Mais

Curso nos EUA para capacitar magistrados em segurança institucional será oferecido pela ENM

Saiba Mais
Escola Nacional da Magistratura © 2018 | Todos Direitos Reservados
MENU