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Seminário virtual Criminalidade em tempos de Covid-19 discute os informantes e agentes infiltrados na Lei Anticrime

No primeiro painel do seminário virtual Criminalidade em tempos de Covid-19: atuação do sistema de Justiça, que abordou o tema “os informantes (whistleblowers) e agentes infiltrados na Lei Anticrime”, a presidente da AMB, Renata Gil, relatou sua experiência como juíza criminal há 22 anos e a sua participação na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) desde 2008.

“Todos esses institutos sempre foram  estudados profundamente na Estratégia. A gente já discutia os textos legislativos que deveriam ser aprovados, de acordo com os comandos das convenções relevantes para o combate à criminalidade organizada e à corrupção", afirmou a magistrada ao dar boas-vindas aos participantes, em especial ao ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ter organizado  o evento da  Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (Emes), nesta quinta-feira (18).

Renata Gil falou que há uma inadequação desses institutos à realidade brasileira.  Citou como exemplo, o juiz das garantias, e explicou que “a entidade é contra a figura do juiz das garantias na conformação que foi apresentada no texto legislativo, sem a discussão do formato e sem preparo da estrutura judiciária”.

Em sua palestra, o ministro Ribeiro Dantas, do STJ, disse que um dos grandes problemas da legislação é a apresentação de promessas vazias que ficam apenas no papel. “As questões da parte dos informantes vão depender muito mais da nossa cultura e da estrutura estatal para tornar efetivos esses dispositivos, do que questões puramente normativas”, frisou.

Ao ser questionado pela presidente da AMB se é possível o informante do bem ir direto ao Ministério Público e não às entidades e ouvidorias dentro das organizações, o ministro  respondeu que em princípio, sim. “O que a  gente não pode é transformar esse instituto em uma maneira de legalizar denúncias anônimas ou coisas que são sabidas indevidamente.  A lei em si reclama de uma regulamentação e estruturação muito grandes que de imediato não se pode dizer se serão boas ou ruins em relação a isso. O agente infiltrado não porque já temos uma tradição um pouco maior, mas o  informante, realmente, ainda precisamos de muitas definições”, explicou Ribeiro Dantas.

Abertura

Na solenidade de abertura, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que o isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19 fez cair significativamente o número de roubos e furtos nas cidades brasileiras, devido à baixa circulação das pessoas, mas abriu espaço para o desenvolvimento de outras práticas criminosas, como os crimes cibernéticos.  "Cabe ao Estado brasileiro aprimorar seu arcabouço normativo para impedir que esses crimes sejam praticados, evitando prejuízos financeiros e patrimoniais às pessoas, às empresas e ao próprio poder público", disse.

Ao elogiar a atuação da dirigente da AMB, a vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura,  salientou que o evento servirá “para que o magistrado possa ter o seu aprimoramento e que o sistema de Justiça criminal possa mais uma vez  mostrar que está atuando”.

O diretor-presidente da ENM, Caetano Levi Lopes, agradeceu a participação dos  palestrantes e afirmou que a Escola  se sente muito honrada em realizar o Seminário.

 Também estavam presentes no evento sob a coordenação do ministro Antonio Saldanha  e do diretor-adjunto de cursos e eventos acadêmicos internacionais da ENM, Sérgio Ricardo de Souza; o diretor da Emes, Willian Silva;  o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), Samuel Meira Brasil Júnior, e as juízas Gisele Souza de Oliveira, Patrícia Cerqueira e Elayne Cantuária.

O Seminário segue até esta sexta-feira (19) no YouTube (AMBMagistrados). Confira aqui a programação

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